Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.
Desde a sua criação, os membros tripartites da OIT adotaram 188 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas (emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc). Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.
Frente aos desafios da globalização e dos déficits das políticas em matéria de crescimento e emprego, a OIT instituiu o Trabalho Decente como o objetivo central de todas as suas políticas e programas. A noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. O Trabalho Decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT:
a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;
b) promoção do emprego de qualidade;
c) extensão da proteção social;
d) fortalecimento do diálogo social.
O
combate ao trabalho escravo é uma das prioridades da agenda da OIT de
promoção dos direitos humanos no Brasil. Foto de João Roberto Ripper
(1999).
Nesse sentido, na Resolução final da Assembleia Geral da ONU, adotada em setembro de 2005, os Chefes de Estado e de Governo afirmam seu compromisso de que os objetivos do emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, especialmente para as mulheres e os jovens, sejam uma meta fundamental das nossas políticas nacionais e internacionais e de nossas estratégias nacionais de desenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza.
Da mesma forma, 34 chefes de Estado e de Governo de todo o continente americano assinaram, em 2005, a Declaração e o Plano de Ação de Mar del Plata, nos quais se comprometem a “implementar políticas ativas que gerem trabalho decente e criem condições de emprego de qualidade”.
O conceito de Trabalho Decente ganhou mais força, em julho de 2006, quando o Conselho Econômico e Social da ONU recomendou ao sistema das Nações Unidas apoiar e financiar programas e esforços de geração de emprego produtivo e colaborar na implementação do trabalho decente para todos.
Para por em prática esse conceito, a OIT oferece assistência técnica a seus membros e parceiros na implementação das normas internacionais do trabalho, bem como implementa programas e projetos nas áreas de emprego, proteção e diálogo social. Além disso, desenvolve pesquisas e estudos e edita publicações sobre os mais diversos temas do mundo do trabalho.
No Brasil, a OIT mantém representação desde 1950 e presta assessoria em diversas áreas de interesse dos seus constituintes no país. Ademais, executa projetos de cooperação técnica, com o fim de contribuir com os esforços nacionais para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho escravo, o combate à discriminação e a promoção da igualdade, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e vivendo com HIV, a extensão dos mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal, a redução dos acidentes e doenças ocupacionais e o fortalecimento dos mecanismos e processos de diálogo social.
Em 4 de maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Americana, em Brasília, o Governo brasileiro lançou oficialmente a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), elaborada em consulta com organizações de empregadores e de trabalhadores. Desde então, as áreas de atuação da OIT no Brasil tem se articulado em torno das três prioridades da Agenda, quais sejam:
- Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento;
- Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas;
- Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.
