A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1995 e desde então tem atuado como a principal instância para administrar o sistema multilateral de comércio. A organização tem por objetivo estabelecer um marco institucional comum para regular as relações comerciais entre os diversos Membros que a compõem, estabelecer um mecanismo de solução pacífica das controvérsias comerciais, tendo como base os acordos comerciais atualmente em vigor, e criar um ambiente que permita a negociação de novos acordos comerciais entre os Membros. Atualmente, a OMC conta com 160 Membros, sendo o Brasil um dos Membros fundadores. A sede da OMC está localizada em Genebra (Suíça) e as três línguas oficiais da organização são o inglês, o francês e o espanhol.
As origens da OMC remontam à assinatura
do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em 1947, mecanismo que
foi responsável, entre os anos de 1948 a 1994, pela criação e
gerenciamento das regras do sistema multilateral de comércio. No âmbito
do GATT, foram realizadas oito rodadas de negociações comerciais, que
tiveram por objetivo promover a progressiva redução de tarifas e outras
barreiras ao comércio. A oitava rodada, conhecida como Rodada Uruguai,
culminou com a criação de OMC e de um novo conjunto de acordos
multilaterais que formaram o corpo normativo da nova Organização.
A OMC herdou do GATT um conjunto de
princípios que fundamentam a regulamentação multilateral do comércio,
dentre os quais se destacam:
- o da nação mais favorecida, segundo o qual um Membro da OMC deve estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concessão, benefício ou privilégio concedido a outro Membro;
- o do tratamento nacional, pelo qual um produto ou serviço importado deve receber o mesmo tratamento que o produto ou serviço similar quando entra no território do Membro importador;
- o da consolidação dos compromissos, de acordo com o qual um Membro deve conferir aos demais tratamento não menos favorável que aquele estabelecido na sua lista de compromissos; e
- o da transparência, por meio do qual os Membros devem dar publicidade às leis, regulamentos e decisões de aplicação geral relacionados a comércio internacional, de modo que possam ser amplamente conhecidas por seus destinatários.
A OMC é composta por diversos órgãos, sendo os principais:
- a Conferência Ministerial, instância máxima da organização composta pelos Ministros das Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos Membros;
- o Conselho Geral, órgão composto pelos representantes permanentes dos Membros em Genebra, que ora se reúne como Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e ora como Órgão de Revisão de Política Comercial;
- o Conselho para o Comércio de Bens;
- o Conselho para o Comércio de Serviços;
- o Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio;
- os diversos Comitês, entre eles os Comitês de Acesso a Mercados, Agrícola e de Subsídios, entre outros; e
- o Secretariado, que tem por função apoiar as atividades da organização e é composto por cerca de 700 funcionários, dirigidos pelo Diretor Geral da OMC.
Até o presente momento, já foram
realizadas nove Conferências Ministeriais da OMC, sendo elas: Singapura
(1996); Genebra (1998); Seattle (1999); Doha (2001); Cancún (2003); Hong
Kong (2005); Genebra (2009); Genebra (2011); Bali (2013) e Nairóbi
(2015).
Especialmente relevante, entre estas,
foi a Conferência Ministerial de Doha, que estabeleceu o mandato para o
lançamento da Rodada de Doha, primeira rodada negociadora realizada no
âmbito da OMC, cujas negociações seguem em curso.
